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Nosso sócio Olivar Vitale participou ontem (24) da 1ª Edição do Fórum AELO & ESTADÃO, “Loteamentos Urbanos 2024 – Perspectivas e Projeções”.

Durante sua participação, Olivar mencionou que mais de 100 casos foram mapeados com decisões em distratos de loteamentos e observou que essas decisões não consideraram a análise específica de cada caso, como o quanto foi pago em relação ao contrato, seja 0,5% ou 80%.

O evento discutiu vários aspectos do setor de loteamentos urbanos, incluindo a relação com concessionárias de saneamento básico e a aplicação da Lei do Distrato, além de apresentar estudo sobre os impactos e desafios enfrentados pelos loteadores

O evento foi pauta de matéria do Estadão, confira https://www.estadao.com.br/sao-paulo/loteamentos-urbanos-2024-discute-relacao-com-prefeituras-concessionarias-e-justica/