Nesta quinta-feira, 11/07/2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O PL agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No texto aprovado, tem-se como baixa emissão de carbono o processo que gere até 7 kg de gás carbônico para cada 1 kg de hidrogênio produzido. Além disso, foram incluídos o etanol e as hidrelétricas na lista de fontes de hidrogênio renovável. 

A nova proposta concede até R$ 18 bilhões de incentivos fiscais às empresas beneficiárias do Programa Rehidro ou que comprem hidrogênio produzido por elas. 

O projeto estabelece, ainda, que o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) incorpore a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio (PHBC). 

A equipe de Agronegócio do VBD Advogados está monitorando o tema e permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas.

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