Na última terça-feira (2), a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma extensa sessão plenária, durante a qual foram discutidos e votados diversos projetos de lei com grande relevância para a cidade.

Esta sessão foi marcada por debates intensos e produtivos que refletiram a importância dos temas em pauta para o desenvolvimento urbano da metrópole. Entre os principais temas votados, destacaram-se as atualizações cruciais da legislação urbanística de São Paulo, que buscam modernizar e adequar as normas à realidade atual da cidade. 

As mudanças legislativas representam ajustes que devem orientar melhor a aplicação dos critérios revisados recentemente nas leis urbanísticas. Os temas aprovados incluíram:

• Nova Revisão da Lei de Zoneamento, inclusive para compatibilização da Lei à Nova Carta Geotécnica (PL 399/24); 

• Atualizações das Operações Urbanas Consorciadas Faria Lima e Água Espraiada (PL 28/2020 e PL 400/2024) ; 

• Ajustes no PIU Setor Central e no PIU Arco Jurubatuba (PL 445/24 e PL 444/2024); 

• Criação do Parque do Rio Bixiga (PL 222/24);  

Após a aprovação, a Câmara deverá encaminhar as leis aprovadas para sanção do Prefeito, quando estarão sujeitas à análise do Poder Executivo para veto ou ratificação dos textos aprovados. 

A equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando o desenvolvimento do tema.  

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