Imobiliário

São Paulo tem 25% dos apartamentos lançados no Brasil
Para cada lote de 4 novos apartamentos que surgem no território nacional, 1 fica na cidade de São Paulo. Foram lançadas 73,2 mil unidades residenciais na cidade, fatia de 25% dos 293 mil apartamentos que chegaram ao mercado brasileiro no ano passado, segundo o Anuário do Secovi-SP. Em relação ao valor total dos lançamentos, a proporção é de R$ 44 bilhões em solo paulistano, ante R$ 173 bilhões no País inteiro. Estadão, 11/06/2024.

Minha Casa, Minha Vida: Caixa e construtora indenizarão por vícios em casa
A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba/PR foram condenadas a apagar indenização em R$ 2.753 mil por dano material devido a falhas na obra do programa Minha Casa, Minha Vida. Na decisão da juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara de Curitiba/PR, considerou o laudo pericial que comprovaram os vícios construtivos. Migalhas, 11/06/2024.

Câmara de SP vai votar de novo Plano Diretor e Lei de Zoneamento
Menos de um ano após as revisões, as duas principais leis da cidade voltarão a passar por alterações na Câmara Municipal de São Paulo neste mês. A situação tem sido chamada pelos vereadores de uma “minirrevisão da revisão” da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (mais conhecida como Lei de Zoneamento) e do Plano Diretor. Estadão, 12/06/2024.

Prefeitura de São Paulo assina decreto aguardado pelo setor imobiliário
A prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta-feira (14) o decreto que regulamenta a outorga onerosa, taxa paga por incorporadoras para se construir acima dos limites básicos definidos pelo Plano Diretor da cidade. A medida vinha sendo aguardada pelo setor imobiliário, que temia um atraso nos lançamentos de novos empreendimentos. Valor Econômico, 14/06/2024.

Tributário

STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens, mesmo em conjunto com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Conjur, 10/06/2024.

STF decide que FGTS deve ser corrigido pela inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser inferior à inflação. A decisão, por maioria de votos, altera a forma de cálculo feita hoje e segue um acordo firmado entre União e centrais sindicais. Os efeitos do novo entendimento devem começar a valer a partir da publicação da ata de julgamento. Valor Econômico, 12/06/2024.

Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária
Representantes do setor imobiliário demonstraram preocupação, nesta quarta-feira (12), com a possibilidade de aumento da carga de tributos no setor com a reforma tributária aprovada em 2023. Eles participaram de debate do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa as regras gerais de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstas no Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo. Agência Câmara de Notícias, 12/06/2024.

Senado: Comissão aprova PL que cria nova lei de execução fiscal
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou PL 2.488/2022 que institui a nova lei de execução fiscal. A principal inovação do texto é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor. Caso não haja recursos para votação em plenário, o projeto será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados. Migalhas, 16/06/2024.

Evolução Digital

Marco Legal da IA deve proibir identificação biométrica em tempo real e resguardar direito à privacidade
O plenário do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que versa sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Na manhã da próxima terça-feira (11), o projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é tema de uma sessão de debate no plenário do Senado, aprovada na semana passada. Cointentelegraph, 10/06/2024.

G20 debate no Maranhão como blockchain pode ajudar na economia digital e segurança dos 20 maiores países do mundo
Representantes das 20 maiores economias do mundo vão se reunir no Maranhão esta semana para debater como blockchain pode ajudar a combater fraudes digitais nas maiores economias do planeta. Isso ocorre, pois a tecnologia blockchain foi inserida na pauta de segurança digital como pauta da 3ª reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. Além disso, por meio de parceria entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o Ministério das Comunicações, nesta segunda, 10, ocorreu um seminário sobre Segurança na Economia Digital, antecedendo os debates que serão abordados na reunião do G20. Cointentelegraph, 10/06/2024.

“Inserimos com o Drex o conceito de tokenização nos sistemas dos bancos”, diz Campos Neto
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, revelou nesta terça-feira (11) durante o Emerging Tech Summit, que tem conversado com o banco central da Coreia do Sul sobre o tema Moeda Central do Banco Central (CBDC). “Estamos na fronteira disso e há outro BC, o da Coreia do Sul, com o qual estamos trabalhando para resolver as dificuldades”, disse o presidente no evento organizado pelo Valor Capital Group que ocorre na cidade de São Paulo. Portal do Bitcoin, 10/06/2024.

Parlamentares defendem regulamentação do uso de inteligência artificial
Em sessão de debates temáticos no plenário do Senado, parlamentares e especialistas debateram a regulamentação do desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil nesta terça-feira (11). A votação do projeto de lei 2.338/2023 na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está marcada para quarta-feira (12), às 14h. Valor Econômico, 12/06/2024.

Senado adia para 18 de junho votação do Marco Legal da IA no Brasil
Em meio a sinais de uma nova queda de braço entre esquerda e direita no país, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal adiou para o próximo dia 18 de junho a votação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que versa sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Cointelegraph, 13/06/2024.

Agronegócio

Agro, comércio e indústria se articulam para que MP da compensação da desoneração seja devolvida
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) anunciou nessa segunda-feira, 10, um movimento, junto de outras frentes do Legislativo, para derrubar a MP 1227/2024, anunciada pelo governo Lula na semana passada. Exame, 10/06/2024.

Agro paulista cresce 12,8% nos primeiros cinco meses de 2024
As exportações do agronegócio de São Paulo aumentaram 12,8% nos primeiros cinco meses de 2024, alcançando US$ 11,76 bilhões. No mesmo período, as importações cresceram 7,3%, totalizando US$ 2,34 bilhões – o desempenho resultou em um superávit comercial de US$ 9,42 bilhões, um aumento de 14,2% em relação ao mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados com exclusividade para a EXAME Agro pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo nesta quarta-feira, 12. Exame, 13/06/2024.

STF decide por audiência pública para discutir benefícios fiscais a agrotóxicos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram a suspensão da sessão desta quinta-feira (13/6) que discutia a validade de benefícios fiscais a agrotóxicos para acolher o pedido do relator, ministro Edson Fachin, de abertura de uma audiência pública para discutir o caso. A Corte discute se é constitucional a redução de 60% de ICMS e isenção de IPI dada a esses produtos. Globo Rural, 14/06/2024.

Societário

Fusões e Aquisições desaceleram no início de 2024 e movimentam R$ 81,1 bilhões
De janeiro a maio deste ano, foram registradas 527 operações de fusão e aquisição (M&A na sigla em inglês) no país, queda de 29% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da TTR Data em colaboração com a iDeals. Ao todo, esses negócios movimentaram R$ 81,1 bilhões no período, montante cerca de 4% menor que em 2023. Valor Econômico, 13/06/2024.

Mercado de Capitais

Novo documento complementa orientações da área técnica da CVM sobre itens da Resolução CVM 175 e do Anexo de FIF
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 11/6/2024, o Ofício Circular CVM/SIN 3/2024. O documento complementa o Ofício Circular CVM SIN 2/2024, de 6/6/2024, e divulga interpretações adicionais da área técnica da Autarquia sobre dispositivos da parte geral da Resolução CVM 175, bem como de dispositivos do Anexo I do normativo. Notícias CVM, 11/06/2024.

Mercado de capitais tem captação recorde em 2024 até maio puxado por renda fixa
As ofertas no mercado de capitais atingiram R$ 268,2 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, captação recorde para o período, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), divulgados há pouco. O volume representa crescimento de 150,3% na comparação com o mesmo período de 2023. Apenas em maio, as ofertas somaram R$ 73,4 bilhões, alta anual de 227%. Valor Econômico, 13/06/2024.

Trabalhista

Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST
Os depósitos de FGTS só são devidos pelo empregador quando é reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo empregado e seu trabalho. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de computadores de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela ficou afastada pelo INSS por doença comum. JOTA, 11/06/2024.

STF limita impacto e contribuição sobre terço de férias vale a partir de 2020
O plenário do STF, por maioria, decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito do RE 1.072.485. As contribuições já pagas e não questionadas judicialmente até a mesma data não serão devolvidas pela União. Migalhas, 13/06/2024.

*Disclaimer: O rol de decisões aqui colacionadas foi obtido e selecionado de alguns dos melhores meios de comunicação do Brasil e absolutamente não corresponde necessariamente à opinião e/ou ao posicionamento do VBD Advogados.

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