Em 13/05/2024, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis-MT deferiu o pedido de Recuperação Judicial apresentado por um grupo econômico composto por produtores rurais e empresas voltadas à exploração agrícola. 

Na mesma decisão, restou reconhecida implementação da consolidação processual, permitindo, no caso, que os devedores pessoas físicas e jurídicas do mesmo grupo econômico integrem de maneira conjunta o pedido de recuperação judicial. A consolidação substancial (conexão de ativos e passivos dos devedores), será analisada após a apresentação do plano de recuperação do grupo devedor. 

Outro ponto de atenção é o fato de o Juízo ter atendido, até o momento e em caráter liminar, os pedidos dos devedores de permanecerem na posse dos grãos, mesmo daqueles objetos de CPRs emitidas, até que a questão da essencialidade seja alegada por algum credor. 

As equipes de Agronegócio e Recuperação Judicial do VBD seguem acompanhando o tema e permanecem à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas. 

www.vbdlaw.com.br Esta mensagem foi enviada porque seu email faz parte do mailing list do VBD Advogados. Você pode ter seu endereço eletrônico excluído na nossa lista a qualquer momento, basta clicar no link abaixo de descadastramento.